Procedimentos e Roteiros
Procedimentos e Anexos
Manual de procedimentos
Divisões de Aprovação de Projeto e de Fiscalização
A DAP – Divisão de Aprovação de Projetos e a DFO – Divisão de Fiscalização de Obras, tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes às edificações ou urbanizações. Para tanto, publica por este meio o Manual de Procedimentos de Projetos e Obras Particulares, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária para aprimorar e facilitar os procedimentos praticados para análise dos processos.
Anexos
Manual de Procedimentos (Arquivo em PDF)
Manual para Cálculo de Taxas
No Manual para cálculo de taxas se encontram todos os valores cobrados pela municipalidade para protocolo, análise e aprovação de projetos analisados pelo SAEPRO, com os valores atualizados para o exercício de 2024.
Anexos em .doc
Modelo 2 – Cancelamento, Baixa de Responsabilidade e Desarquivamento de processo
Modelo 3 – Transferência de Responsabilidade Técnica
Modelo 4 – Demolição e Regularização de Demolição
Modelo 6 – Regularização pela Lei nº 1.839/71
Modelo 13 – Alvará para Execução de Terraplenagem ou Loteamento
Modelo 14 – Licença para Uso (HABITE-SE) – LC 174/96
Declaração – antigo anexo 5 da LC 174/96
Laudo Fotográfico – conf. artigo 285 – §2º e 3º da Lei 9.321/2.019
Modelo de Placa de Identificação de Obra
Modelo de apresentação de assinatura – Pessoa Jurídica
Sistema equivalente para área permeável (Arquivo DWG Zipados)
SAEPRO – Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos de Obras
Relação de Itens analisados pela UGPUMA/DELOI/DAP em processo de Obras
Palestra Projeto Legal e Aprovação de Projeto no Sistema SAEPRO (UniAnchieta – Jundiaí)
Relação de documentos complementares – SAEPRO
Roteiro para solicitação de cópia de projeto e segunda via de habite-se
Roteiro para Solicitações de Certidão Emitida pela Fiscalização de Obras