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Resultado da pesquisa por legislação publicidade - 23 páginas encontrados

• PMJ - SMF - Legislação - Decreto 11.844-90
• PMJ - Imprensa - Artigos - Modalidades e tipos de licitação - Concorrência
• Legislação Municipal
• PMJ - SMF - Legislação - Lei complementar nº 424, de 25 de julho de 2005
• PMJ - Imprensa - Artigos - Modalidades e tipos de licitação - Convite
• PMJ - Imprensa - Artigos - Distinção entre modalidade e tipo de Licitação
• PMJ - SMF - Legislação
• PMJ - SMF - Legislação - Taxa de Licença para Publicidade Lei Complementar N° 14/90
• PMJ - SMF - Legislação - Lei N° 3566 de 18 de Junho de 1990
• PMJ - SMF - Legislação - Lei N° 4907 de 26 de Novembro de 1996
• PMJ - SMF - Publicidade - Licenciamento - Panfletos - Legislação
• PMJ - SMF - Publicidade - Isenção
• PMJ - SMF - Legislação - Lei N° 460/08 alterada 467/08
• PMJ - SMF - Legislação - Lei N° 460/08 alterada 467/08
• PMJ - SMF - Publicidade - Legislação
• PMJ - SMPMA - Legislação
• PMJ - SMF - Legislação - Publicidade
• PMJ - SMPMA - Publicidade
• PMJ - SMF - Legislação - Tabela n°6 - Taxa de Licença de Publicidade - Cálculo
• PMJ - SMF - Legislação

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