Prefeitura de Jundiaí

Cadastro rural é prorrogado para agricultores familiares

De maneira ainda exclusiva para a agricultura familiar, que forma 98% das propriedades rurais em Jundiaí, o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria nesta quinta-feira (5), foi prorrogado em um ano para a mesma data de 5 de maio em 2017. Com a decisão federal, a Prefeitura de Jundiaí reabriu também o agendamento de apoio técnico para o preenchimento do cadastro.

A mudança do prazo previsto pela lei 12.651 (Código Florestal), de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União com a medida provisória 724. Em Jundiaí, o agendamento volta a ser feito pelo telefone (11) 4589 8581 ou diretamente no quinto andar do Paço. Além da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo, o esforço tem apoio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

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É considerada agricultura familiar aquela praticada em propriedades de até quatro módulos fiscais ou quatro hectares (40 mil metros quadrados em Jundiaí). O apoio técnico é inteiramente gratuito.

Até abril, o balanço parcial era de 646 propriedades atendidas pelo serviço de apoio municipal, sendo 606 da agricultura familiar. A estimativa é de 1.492 propriedades rurais no município.

Como fazer
Para o atendimento da orientação técnica agendada, no Paço Municipal, as pequenas propriedades devem reunir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o comprovante de Imposto Territorial Rural (ITR), a matrícula ou escritura do imóvel, um mapa ou desenho do mesmo, cópias de documentos (CPF e RG) de todos os proprietários que constem na matrícula e um comprovante de endereço com código postal (CEP). Também é importante ter um e-mail pessoal com senha.

Por características próprias do município, também são atendidas as propriedades agrícolas produtivas em zonas urbanas, que já recebem isenção de impostos territoriais como IPTU.

Em Jundiaí, outro órgão que oferece apoio gratuito no cadastro é a Casa da Agricultura, na rua do Retiro, 574, Parque do Colégio.

Benefícios
De acordo com o portal nacional do Cadastro Ambiental Rural, o sistema vai permitir o acesso à emissão das chamadas Cotas de Reserva Ambiental e outros benefícios futuros, entre os quais a possibilidade deregularização de áreas de proteção permanente ou reservas legais (anistia de desmatamentos até julho de 2008), obtenção de crédito agrícola com juros menores, desconto em seguro agrícola, dedução de áreas ambientais do imposto territorial rural (ITR), linhas de financiamento para proteção de matas ou recuperação de áreas degradadas e isenção de impostos em diversos insumos (fios, postes, bombas, trados de perfuração e outros). Em Jundiaí, a medida também será necessária para futuros programas de remuneração de serviços ambientais previstos no novo Plano Diretor Participativo.

Visita técnica
Os agricultores e técnicos do setor também podem fazer contato com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo para reservar vagas na visita técnica de junho na feira Hortitec, voltada para frutas, hortaliças e leguminosas, em Holambra. O contato é (11) 4589 8581.

José Arnaldo de Oliveira