Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí discute adesão ao Sistema Nacional de Igualdade Racial

A Regional de Promoção da Igualdade Racial de Jundiaí recebeu na última quinta-feira (2) o assessor de Assuntos Federativos da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Marcos Willian Bezerra de Freitas, para reunião sobre a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

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A reunião ocorreu no auditório da Escola de Governo e Gestão de Jundiaí, e contou com a presença da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Cepppir) de Jundiaí.

Proposta pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Jundiaí (CMDPCN), a atividade detalhou o processo de adesão dos entes federados ao Sinapir e também tratou sobre chamadas públicas lançadas para viabilizar o apoio da Seppir a propostas sobre a temática a serem apresentadas por Estados e municípios.

A responsável pela Cepppir, Valéria Fonseca, comentou que para a Coordenadoria aderir ao Sinapir é uma estratégia extremamente necessária – pois o sistema prevê apoio e prioridades nas relações de recurso do órgão em Brasília, a SEPPIR. “Mas, o mais importante e simbólico da reunião foi ver que existe uma relação sólida entre os municípios da Regional, criada na última conferência, e que o Sinapir pode colaborar para que esta se estabeleça ainda mais. Afinal, a luta é para a construção de uma política que inclua todos em situação de discriminação e exclusão de todos os municípios.”

Além da Cepppir, participaram da reunião representantes dos conselhos municipais de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Jundiaí, de Caieiras, de Francisco Morato e de Franco da Rocha, do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Itupeva, do Coletivo Akofena de Caieiras, da Marcha Jundiaí e da União das Mulheres de Caieiras.

Marcos Willian falou sobre a adesão ao Sinapir

O assessor especial do Gabinete do Prefeito para Assuntos das Coordenadorias, Vanderlei Victorino, também esteve na ocasião, representando o prefeito Pedro Bigardi.

A Regional de Promoção da Igualdade Racial, que tem sede em Jundiaí, é composta por 12 municípios: Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Francisco Morato, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista.

O Sinapir
Regulamentado pelo Decreto N° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Alessandro Rosman

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