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IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o tributo que pagamos pela propriedade edificada (residencial ou não) e não edificada (terrenos). Ele incide sobre o imóvel localizado na zona urbana da cidade e, em algumas situações, sobre imóveis na zona rural.

É cobrado uma vez por ano e pode ser pago à vista ou em até dez parcelas mensais e consecutivas.

A arrecadação desse imposto é importante por possibilitar à municipalidade fazer novos investimentos e manter e expandir os serviços existentes, como em Saúde e Educação.

Neste site, o contribuinte encontrará todos os serviços e informações relacionados ao IPTU, como emissão de 2º via do imposto, certidões relativas ao imóvel, consulta de débito, além das orientações sobre isenções, imunidades e outras informações.

Como é calculado o IPTU

O valor do IPTU é calculado pela aplicação de alíquotas, definidas em lei, sobre o valor venal do imóvel, conforme Lei Complementar nº 460/2008. Assim:

Valor do IPTU = Valor Venal x Alíquota
(A alíquota é de 2% quando for apenas área territorial e de 1,5% quando for imóvel com construção)

O Valor Venal é calculado levando-se em conta o valor do terreno, de acordo com seu tamanho, tipo, localização e o Valor Unitário do m² do Terreno (Vum²T), que é definido pela Planta Genérica de Valores do Município (e anexo), assim como, quando existente, o valor da construção, que leva em consideração a área construída, o Valor Unitário do m² da Construção (Vum²C), que é o definido por meio do padrão da construção (através das características construtivas do imóvel, mediante vistoria) e a idade do prédio (fator obsolescência, mediante habite-se).

O cálculo do Valor Venal é feito da seguinte forma:

Quando for apenas Terreno

Valor Venal = AT x Vum²T x Fatores Diversos

Quando for Terreno com Construção:

Valor do Terreno = AT x Vum²T x Fatores diversos
Valor da Construção = AC x Vum² x Fator obsolescência

Legenda:
AT – Área do Terreno
AC – Área Construída
Vum²T – Valor unitário do metro quadrado de terreno
Vum²C – Valor unitário de metro quadrado de construção

Observações:


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